TERCA, 11/01/2022, 14:08

Mais de 80% cidades do Paraná tiveram irregularidades na prestação de contas de 2020

Os apontamentos do Tribunal de Contas mostram que gestores infringiram regras eleitorais como gasto excessivo ou publicidade fora do prazo legal.

No Paraná,  336 munícipios tiveram apontamentos de irregularidades relativas a prestação de contas no exercício de 2020. O número representa um total de 84% das 399 cidades do Estado. 
O pente fino foi feito pela Coordenadoria de Gestão Municipal do TC (Tribunal de Contas) do Paraná  e tem relação direta com o descumprimento de leis que regem a administração pública no ano eleitoral de 2020

A irregularidade mais comum foi a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato com parcelas a serem pagas no ano seguinte, porém sem saldo suficiente no caixa da prefeitura. O apontamento ocorreu em 336 municípios.   A segunda restrição mais comum verificada pelos auditores foram as despesas ilegais com publicidade nos três meses que antecederam as eleições municipais de 2020.
 
O auditor de controle externo Joslei Gequelin, gerente de prestação de contas  do órgão, explica que essas situações estão em descordo com a regra eleitoral e também com a lei de responsabilidade fiscal.  As irregularidades são checadas por meio de cruzamento de dados, mas cabe defesa dos municípios. 

Os gastos irregulares com publicidade em ano eleitoral não se restringiram às prefeituras em 2020. Também foram verificados em câmaras municipais paranaenses. No Legislativo, no entanto, o percentual de irregularidades foi menor: 58 das 399 câmaras, o que representa aproximadamente 15% do total.  

Por Guilherme Marconi

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