QUINTA, 09/07/2020, 19:33

Ministério Público emite recomendação administrativa para cinco entidades empresariais de Londrina

Acil, Abrasel, Sincovave, Sescap e Sincoval não devem estimular associados a retomarem as atividades.

O Ministério Público emitiu recomendação administrativa para cinco entidades patronais para que suspendam, de imediato, qualquer convite, convocação ou estímulo para que os associados mantenham ou retomem as atividades.

As recomendações foram para a Associação Comercial e Industrial de Londrina - Acil, Associação de Bares e Restaurantes de Londrina Abrasel, Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - Sescap, Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região – Sincoval e Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina - Sincovave.

Os documentos ressaltam as determinações dos decretos estaduais recentes que estabeleceram medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em todo o Paraná, com determinação de aplicação imediata para os municípios da 17ª Regional de Saúde e suspensão do funcionamento das atividades econômicas não essenciais pelo período de 14 dias.

A promotora de Saúde Pública, Susana de Lacerda preferiu não gravar entrevista sobre o assunto, apenas reiterou as medidas que devem ser adotadas pelo setor produtivo e que somente serviços essenciais mantenham o atendimento até o dia 14 de julho.

Nossa reportagem entrou em contato com todas as presidências de cada uma das entidades citadas. Das cinco entidades apenas duas se manifestaram por meio de nota, a Acil e a Abrasel.

A Acil já respondeu ao Ministério Público e em alguns trechos do documento diz que a Associação está seguindo as recomendações do decreto, mas luta para a revisão, em outros trechos diz que:

“Refuta qualquer insinuação de que pregue, ou estimule a desobediência civil, para nãocumprimento de normas legais, por exercer direito de ação e de plena da cidadania para exigir das autoridades públicas transparência, acesso a informação e fundamentação dos critérios técnicos-científicos que justificaram a imposição do Decreto Estadual.”

Em outro ponto  a Acil pede que a promotoria tenha o esclarecimento por parte do governo em critérios técnicos-científicos e dados, o motivo da imposição da quarentena na cidade e a revisão do decreto.

“encaminhe expediente ao Procurador Geral do Estado, ou se entender ser competente, que adote providências no sentido de, também, exigir do Governo Estadual a apresentação dos estudos técnicos-científicos que levaram a impor restrições à cidade de Londrina, bem como aquela autoridade estadual analise em caráter de urgência o pedido de revisão apresentado pelo Munícipio de Londrina, sob pena de responder aquela autoridade administrativa, se for a hipótese, por improbidade administrativa.”

Já a Abrasel emitiu recomendação aos associados para que cumpram o decreto, e alega lutar para a revisão, assim como a Acil.

“Abrasel Norte do Paraná, notificada na data do dia 08 de Julho, pela Promotoria de Justiça de Londrina solicitando a Recomendação Administrativa em que a Abrasel figura como recomendada. A Abrasel solicita que os associados cumpram o decreto, estamos trabalhando com outras entidades e ao Poder Público de Londrina para que ocorra uma reavaliação. É de extrema importância que haja o cumprimento do decreto estadual”.

O Sescap, Sincoval e o Sincovave preferiram não se manifestar.

Por Bruno Carraro

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