QUINTA, 21/11/2019, 19:14

Ministério Público estuda entrar com ação contra o município por conta de restrição de atendimento em hospitais de Londrina

Infantil e Santa Casa suspenderam cirurgias eletivas e consultas alegando a falta de repasses do SUS.

A atual situação da Irmandade Santa Casa, que gere três hospitais filantrópicos em Londrina, preocupa a Promotoria de Defesa da Saúde, do Ministério Público. Um mês após restringir atendimento na Santa Casa, a entidade anunciou o mesmo para o Hospital Infantil, o único que presta atendimento via Sistema Único de Saúde para crianças na região. As duas unidades estão com as chamadas cirurgias eletivas e as consultas suspensas. Atualmente, os hospitais atendem apenas casos de urgência e emergência.

A direção alega que precisou tomar a medida drástica por causa da falta de repasses do SUS. O que é enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde não dá conta de toda a demanda, conforme a instituição. No Infantil, por exemplo, o fluxo de atendimentos estava cerca de 50% acima do estipulado em contrato. A dívida do poder público com a irmandade somente deste ano chegaria aos R$ 11 milhões.

Em entrevista à CBN, a promotora Suzana de Lacerca garantiu que acompanha o impasse de perto, e que pode agir caso perceba prejuízos irremediáveis aos pacientes. A ideia dela envolve a apresentação de uma ação na Justiça contra a prefeitura, uma vez que, pelo acordo firmado com o Ministério da Saúde, o município é o responsável por gerir os recursos enviados pelo sistema.

A promotora destaca que como o município tem a gestão plena dos recursos, ele tem que ficar responsável por cobrir esses valores requeridos pelos hospitais.

Em nota, o Ministério da Saúde garantiu que está em dia com os repasses de custeio para as unidades de saúde filantrópicas do país, incluindo o estado e a cidade de Londrina. Os recursos, conforme o comunicado, são transferidos mensalmente às secretarias estaduais e municipais. Já sobre um possível aumento no valor do montante repassado, o Ministério informou que fez uma parceria com o Ministério da Economia para a criação de programas de linha de crédito para os hospitais filantrópicos. A previsão é de que sejam liberados cerca de R$ 4,5 bilhões às instituições por meio das iniciativas até 2022. A CBN também entrou em contato com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Por Guilherme Batista

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