TERCA, 05/10/2021, 18:00

Ministério Público Federal vai à Justiça contra Econorte por danos ambientais em pedágio de Jacarezinho.

Medida solicita bloqueio de mais de R$ 26 milhões. Praça teria sido construída em Área de Proteção Ambiental

A nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a concessionária Econorte e as controladoras Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e Triunfo Holding Participações (THP) pede o bloqueio imediato de R$26,8 milhões.

 

A medida foi encaminhada à Justiça Federal em Jacarezinho, que deve analisar o caso. De acordo com o documento, o processo foi aberto por conta da praça de pedágio que fica no município ter sido construída próximo ao Rio Paranapanema, dentro de uma Área de Proteção Ambiental Permanente (APP).

 

O pedido também solicita que seja apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), já que, de acordo com a ação, a instalação do pedágio naquele local acarretou em danos ambientais, além de comprometer condições sanitárias. Este projeto deverá ser entregue em um prazo de 30 dias, caso a medida seja aceita pela Justiça.

 

Desde 2014, a proximidade da praça em relação ao rio tem sido questionada. No ano seguinte, em 2015, por exemplo, o MPF encaminhou à concessionária e para o, então, Instituto Ambiental do Paraná, que passou a ser chamado de Instituto Água e Terra (IAT – PR), uma recomendação para se fazer o licenciamento ambiental da praça. No entanto, cinco anos depois, em 2020, o órgão informou que os processos haviam sido indeferidos.

 

A ação civil pública destaca ainda que as licenças da Econorte, nas BR-369 e BR-153, se encerram no fim do próximo mês e a empresa também deve ser extinta, já que a companhia foi criada, com um prazo extintivo de 24 anos, período em que operou a concessão.

 

Com isso, o documento aponta que o autor dos prejuízos provocados pela instalação da praça, próximo ao rio Paranapanema, poderia ficar impune. Diante desta possibilidade, a Instituição adotou a medida como forma de garantir a recuperação das perdas ambientais.

 

Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a concessionária e as controladoras podem ser condenadas à reparação de danos morais coletivos, como também de danos ambientais, além de terem benefícios fiscais suspensos.

 

A reportagem da CBN Londrina entrou em contato com a assessoria de comunicação da Econorte, que informou que não vai se pronunciar sobre a nova ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal.

 

 

REPÓRTER VICTOR ASSIS

Por Victor Assis

Comentários