A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e validou a participação da atleta transexual Tiffany Abreu, da equipe do Osasco, na Copa Brasil de Vôlei, que teve início na noite de sexta (24) no Moringão.

A CBV foi ao STF após a Câmara Municipal de Londrina aprovar um requerimento de autoria da vereadora Jessicão (PP) pedindo o cumprimento de uma lei de 2024 que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas do município. O requerimento de urgência foi aprovado na quinta-feira (27), às vésperas da competição oficial da CBV em Londrina.

Na decisão da ministra Cármen Lúcia, publicada na noite de sexta-feira, a magistrada aponta que a “fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024 geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana, desenhadas no Brasil nas últimas décadas e reiteradamente validadas em decisões vinculantes emanadas pelo Supremo Tribuna”.

Na liminar, a ministra vedou a aplicação de multas ou suspensão de alvará pelo Poder Público, previstas na legislação em questão, até o exame do mérito da matéria.

Cármen Lúcia destacou ainda que a “participação da atleta em quaisquer das competições

organizadas pela CBV deve ser regulada tão somente pelos documentos editados

pela entidade, e por eventuais outros que venham a ser editados pela Confederação, não cabendo qualquer influência da Câmara Municipal de Londrina a esse respeito”

Antes da decisão do STF, a CBV já havia conseguido uma outra liminar na Justiça Estadual, por meio da Vara da Fazenda Pública de Londrina, que validava a participação da atleta do Osasco no jogo de sexta-feira.

Tiffany é a primeira atleta trans a disputar a Superliga A de vôlei feminino. A CBV se baseia em uma política de elegibilidade que segundo a entidade segue parâmetros internacionais das entidades de saúde no esporte.

Com a atleta em quadra, o Osasco disputa na noite deste sábado a final da Copa Brasil feminina no Moringão, diante da equipe do Gerdau Minas.