O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente um ex-presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (Gestão 2021-2022), quatro servidores da Casa Legislativa e um sócio-administrador de empresa do ramo de arquitetura por possível participação em fraude em processo licitatório. Eles são suspeitos de participar em uma contratação direta ilegal de serviços de reparação predial no imóvel da Câmara Municipal.

Segundo as apurações que antecederam a judicialização do caso, os servidores, que na época ocupavam cargos relacionados à comissão permanente de licitação, com o conhecimento e anuência do presidente da Câmara, atuaram para que determinada empresa fosse contratada de forma direta, sem licitação, para a execução dos serviços.

O valor do contrato foi de R$ 32.500 e entre as ilegalidades verificadas estão a ausência de termo de referência, a manipulação de propostas e orçamentos de supostos concorrentes, a não realização de vistoria dos serviços executados, bem como o superfaturamento de materiais adquiridos. A contratação ocorreu entre o final de novembro e início de dezembro de 2021.

As ilegalidades foram identificadas a partir de suspeita levantada por conta do pagamento das notas fiscais referentes aos serviços. A pena prevista para o crime de contratação direta ilegal é de quatro a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa, como explica a promotora de Justiça Barbara Garla Stegmann.

A denúncia é contra um ex-presidente da Câmara de Cornélio, quatro servidores do Legislativo e um sócio-administrador de uma empresa do ramo de arquitetura.