O Ministério Público do Paraná recomendou à Prefeitura de Arapongas mudanças nos procedimentos de controle das concessões de terrenos do Cemitério Municipal. A medida faz parte de um inquérito civil que apura suspeitas de comercialização irregular de túmulos e transferências indevidas de titularidade.

Segundo a recomendação, os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos e não podem ser tratados como propriedades particulares. Em Arapongas, a legislação permite a transferência das concessões em situações específicas, como entre parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau, desde que haja autorização prévia da administração. A negociação entre terceiros é proibida.

A Promotoria aponta possíveis descumprimentos dessas regras, como a validação de transferências baseada apenas em declarações de parentesco, sem a conferência da documentação. O procedimento também reúne suspeitas de possíveis fraudes documentais e outras irregularidades, que ainda são objeto de apuração.

Entre as medidas recomendadas está a suspensão de autorizações ou validações de transferências que não tenham documentação suficiente para comprovar o parentesco exigido. O município terá 30 dias para criar um novo fluxo de controle. A conferência e o arquivamento dos documentos deverão ficar sob responsabilidade de servidor efetivo e estável que não esteja lotado diretamente na administração do cemitério.

A Prefeitura terá ainda 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MP se irá cumprir as medidas e apresentar as providências adotadas. A recomendação não é uma decisão judicial, mas o Ministério Público alerta que o descumprimento ou a ausência de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais.

A Prefeitura de Arapongas informou que irá acatar a recomendação e reforçar os mecanismos de controle dos processos. Em nota, o prefeito Rafael Cita declarou que considera o teor da recomendação favorável à administração e afirmou que o MP não teria identificado irregularidades praticadas pelo município. A Prefeitura informou que encaminhará ao Ministério Público a resposta formal dentro do prazo estabelecido.