O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu à prefeitura de Londrina que reveja os procedimentos usados para liberar o corte de árvores no município. De acordo com a promotora Révia Luna, a medida foi tomada depois de uma apuração sobre remoção de árvores saudáveis na avenida Henrique Mansano, em agosto de 2023, quando foram identificadas falhas nas avaliações técnicas que embasaram a autorização.

Entre as recomendações solicitadas, está a criação em até 90 dias, por parte da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), de um modelo padrão para avaliar o risco que a árvore pode oferecer e autorizar a poda.

A recomendação também orienta que a Prefeitura não reduza a cobertura arbórea da cidade, mantendo a preservação das árvores já existentes em obras realizadas pelo poder público e privado.

No documento, o MPPR usa as preocupações climáticas para reforçar o pedido, já que o aumento de calor é mais preocupante para idosos, crianças e outras populações vulneráveis. A recomendação utiliza estudos científicos e dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que relacionam estes períodos de calor extremo ao aumento de mortes por doenças cardiovasculares e respiratórias.

O pedido também menciona o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU 2025), publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que entre os parâmetros apresentados está a chamada regra 3-30-300, que estabelece como referência que cada pessoa consiga visualizar pelo menos três árvores a partir da própria residência, que os bairros tenham ao menos 30% de cobertura e que nenhum morador esteja a mais de 300 metros de uma área verde de qualidade.

O secretário Municipal de Ambiente (Sema), Gilmar Domingues, afirmou que a pasta recebeu a notificação e garantiu que grande parte do que se é solicitado, já é cumprido.

Além da Sema, a orientação também foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Conselho Municipal do Ambiente (Consemma) e à Procuradoria-Geral do Município.