MPPR solicita à prefeitura de Londrina um plano de contingência após o fechamento da Casa do Bom Samaritano
A Promotoria de Justiça avalia que o fechamento da instituição representa um grave risco de desassistência, exigindo atuação imediata
Após o anúncio dos administradores do abrigo da Casa do Bom Samaritano, localizado na zona leste de Londrina, sobre o encerramento das atividades do local após 42 anos. O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou ao Poder Executivo que apresente, em 48 horas, cópias dos convênios e termos de encerramento, além de uma planilha detalhada dos repasses financeiros dos últimos 24 meses.
De acordo com a entidade, há, pelo menos, dois anos a administração do abrigo está tentando negociar com a prefeitura o aumento nos repasses, já que, por meio dos convênios, o valor repassado cobre menos de 50% dos custos e, diante da falta de negociação e a redução nas doações recebidas pela entidade, a opção agora seria, infelizmente, pelo encerramento dos serviços prestados na área de assistência social.
Em nota, a promotoria de Justiça “avalia que o iminente fechamento da instituição, que acolhe 47 moradores fixos – sendo 25 idosos e 22 pessoas com deficiência – além de pessoas em situação de rua, representa um grave risco de desassistência, exigindo atuação imediata”.
Diante da urgência, foram expedidos ofícios às Secretarias Municipais de Assistência Social e do Idoso, e ao Gabinete do Prefeito. “Também foi solicitado que a prefeitura apresente, no prazo de cinco dias, um plano de contingência detalhado para a realocação segura e humanizada dos residentes.”
A nota conclui ainda que “o plano deve especificar as instituições de destino e o cronograma das transferências.” O MPPR também solicitou um relatório atualizado sobre o quadro de vagas em outras instituições de longa permanência e residências inclusivas conveniadas no município.
Procurada, a prefeitura de Londrina informou em nota que “deu início a planos de ação em ambas as secretarias para garantir a transferência dos acolhidos para outros serviços”. O prefeito Tiago Amaral (PSD) garantiu que ninguém ficará desassistido, garantindo a proteção e a continuidade do atendimento aos acolhidos.
Uma reunião e visita técnica na instituição foi agendada com urgência para os próximos dias, com a participação da 7ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX), para avaliar de perto a situação e dar seguimento às tratativas.