SEXTA, 03/07/2020, 08:30

Novo Profis passa em segunda discussão na Câmara e vai para sanção do prefeito

Emenda que estendia parcelamento foi derrubada pelos vereadores

Foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer mais uma edição do Profis,
Programa de Regularização Fiscal. A estimativa do município é arrecadar 32 milhões de reais em impostos atrasados,
aliviando em partes a queda na arrecadação por conta da pandemia do Coronavírus, que deve chegar aos 100 milhões
de reais.
Ao contrário da primeira discussão, muito tranquila na terça-feira, a segunda foi extensa, graças a emendas
apresentadas pelo vereador Mário Takahashi.
A primeira delas permitia parcelamento da dívida em 24 vezes, sem desconto de juros e multas. Pela proposta da
prefeitura, o parcelamento máximo é de seis vezes, sob a alegação de que a dívida não poderia extrapolar o fim do
mandato do prefeito Marcelo Belinati.
O diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Secretaria de Fazenda, Fábio Tanno, explicou o motivo da proposta
da Takahashi não ser viável. Segundo ele, já existe um decreto municipal permitindo parcelamento maior, dependendo
do tamanho da dívida.

O vereador então decidiu apresentar outra emenda, permitindo parcelamento em até 60 vezes, com 45% de desconto
nos juros e multa. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e também foi derrubada pelos
vereadores, com 12 votos contrários e apenas seis favoráveis.


Para quem aderir até 30 de setembro, o desconto de juros e multas será integral e de 70% para parcelamento até
dezembro. Até 30 de novembro, o desconto cai para 90% à vista ou 60% parcelado. Quem optar pelo pagamento em
dezembro, até o dia 22, terá desconto de 80% para pagamento à vista.

O projeto vai para sanção do prefeito Marcelo Belinati e a adesão ao programa deve começar já na próxima semana.

Por Marco Feltrin

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