TERCA, 24/07/2018, 19:06

Observatório da Gestão Pública aponta irregularidades na prestação de serviços pela Sercomtel Iluminação

Relatório da entidade indica que contratação da empresa para cuidar da iluminação pública foi feita sem planejamento e em discordância com a Lei de Licitações. Documento também aponta sobrepreço nos serviços.

O Relatório do Observatório da Gestão Pública de Londrina aponta que a contratação da Sercomtel Iluminação para cuidar da manutenção da iluminação viária e ornamental de Londrina foi feita sem qualquer planejamento, estudo prévio, análise de risco e de eficiência, em discordância com o que exige a Lei de Licitações.

De acordo com o Observatório, a pressa levou a diversos problemas. No documento, o Observatório usou como base um relatório elaborado pela Controladoria da Câmara de Vereadores, que teria encontrado diversas irregularidades no contrato. Uma delas é que a Sercomtel Iluminação não existia quando foi contratada. Além disso, o contrato não foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura. O vice-presidente do Observatório, Raphael Carvalho dos Santos, explica que o relatório usou também outras fontes de informação e aponta para uma decisão política, sem planejamento e consistência técnica.

O Relatório aponta ainda problemas de sobrepreço no contrato de iluminação pública e cita os valores praticados por uma empresa, que inclusive já prestou serviços para a Sercomtel. Na manutenção viária, o preço da empresa seria R$7,32 e o da Sercomtel R$ 9,85, uma diferença de 23%.

Já para a manutenção ornamental, a diferença, segundo o Observatório, é bem maior: 730%. A empresa cobraria R$8,99, enquanto o preço da Sercomtel Iluminação para o mesmo serviço seria de quase R$ 81. Carvalho afirma que os valores caíram depois de uma revisão pela secretaria de Obras, mas mesmo assim estão bem acima do mercado.

No Relatório, a entidade defende que a Copel seja responsabilizada por entregar ao município um parque de iluminação sucateado. Ainda segundo o documento, o próprio presidente da Sercomtel Iluminação, Hans Muller, teria confirmado o problema e revelado que cerca de 70% dos equipamentos eram da década de 1960. Raphael Carvalho diz que o Relatório tem mais de 20 páginas e está recheado de erros.

O relatório foi encaminhado ao Prefeito, ao presidente da Sercomtel Iluminação, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público.

O Observatório recomenda a revogação da lei que delegou o serviço de iluminação pública, a realização de uma licitação para contratação de uma empresa para fazer o serviço ou então a revisão do contrato firmado com a Sercomtel Iluminação.

 O vice-presidente do Observatório destaca o fato de que a data do contrato é anterior à própria constituição legal da empresa.

No Relatório, o Observatório pede também o ajuizamento de uma ação indenizatória pelo Município contra a Copel, para reparar os prejuízos pelo parque de iluminação defasado entregue pela empresa.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Sercomtel Iluminação informou que a empresa não vai se manifestar sobre o assunto. 

Por Marcos Garrido

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