O Observatório de Gestão Pública de Londrina apresentou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado nesta semana contra a Secretaria Municipal de Obras. A autarquia, conforme o órgão de fiscalização, estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação ao não responder diversos questionamentos feitos sobre possíveis irregularidades encontradas durante a execução das obras de duplicação da avenida Faria Lima, na área central da cidade. De acordo com o Observatório, a secretaria ou não respondeu as perguntas ou apenas enviou informações evasivas, negando a existência dos problemas. Um dos questionamentos diz respeito ao atraso das obras. Em resposta, o município alegou que o problema foi causado pelas chuvas, pela necessidade de demolições em terrenos próximos e para a realização de desvios no trânsito. Por conta disso, ainda conforme a resposta, o cronograma precisou ser prorrogado por mais 120 dias.

O Observatório também constatou que os operários da obra não usam equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs. Uma irregularidade que, inclusive, já foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho. Sobre isso, a secretaria respondeu que, por não haver fiscais suficientes para exigir o uso dos equipamentos, a responsabilidade seria apenas dos trabalhadores. O órgão questionou, ainda, sobre a falta de informações da obra no Portal de Transparência da prefeitura. Em resposta, o município se comprometeu a atualizar o site, mas não cumpriu o prometido. Já em relação à presença de árvores erradicadas ou podadas durante a obra no leito do rio que passa pelo local, a secretaria disse apenas que as espécies são de grande porte e, por conta disso, o serviço é demorado. Para o advogado do Observatório, Gabriel Alcântara, o modo como o município tem tratado os questionamentos mostra que as obras estão sendo realizadas sem nenhum planejamento.

Ainda segundo Alcântara, o Observatório espera chamar a atenção do Tribunal de Contas com a denúncia, e fazer, assim, com que o município fique mais atento para o repasse das informações não só da duplicação da Faria Lima, mas de todas obras públicas.

Tentamos contato com o secretário municipal de Obras, João Verçosa, para saber a posição da autarquia sobre a denúncia do Observatório, mas não obtivemos retorno até o início da noite desta quinta-feira.