SEXTA, 25/09/2020, 08:39

Pandemia faz vereador desistir de projeto que obrigava comanda individual em bares e restaurantes

Custo da iniciativa foi usado como justificativa para o arquivamento da proposta

Tramitava na Câmara de Vereadores um projeto de lei que obrigava bares e restaurantes a oferecer comanda individual de consumo sempre que pedido pelo cliente. A proposta dava um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adaptassem à lei, sob pena até de suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento.

Uma emenda chegou a ser apresentada, limitando a obrigatoriedade a estabelecimentos com capacidade acima de 50 clientes. O Procon já havia se manifestado, pedindo maior escalonamento das sanções por considerar a suspensão de alvará uma medida excepcional.

A Abrasel e a Abrabar, entidades representativas do setor de bares e restaurantes, manifestaram-se contra o projeto.

E na sessão desta quinta-feira o autor do projeto, vereador Guilherme Belinati, pediu a retirada definitiva de pauta, sob alegação de que o setor já está enfrentando uma grave crise durante a pandemia do Coronavírus, e a medida representaria um custo adicional.

Por Marco Feltrin

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