SEGUNDA, 11/01/2021, 18:10

Prazo para justificar ausência no primeiro turno das eleições municipais termina quinta-feira

Além da multa, quem não regularizar a situação fica sujeito a uma série de restrições

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais em 15 de novembro tem até quinta-feira para justificar a ausência para a justiça. Em Londrina, 97.289 eleitores não foram votar, uma taxa de abstenção de 25,87%, quase o dobro das eleições de 2016, quando 51.330 eleitores não foram às urnas.

A orientação da justiça eleitoral é fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado no celular com os sistemas operacionais Android ou iOS.

Também pode ser feito pela internet, no site justifica.tse.jus.br. Quem preferir, pode fazer presencialmente no cartório eleitoral. Em todos os casos, será necessário preencher um requerimento de justificativa eleitoral, explicando por que não votou. O Tribunal Superior Eleitoral ainda pede que seja anexada uma documentação que comprove a razão da falta.

Existe a possibilidade de o requerimento ser negado pela justiça. Neste caso, o eleitor deverá pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para justificar, no valor de R$ 3,51.

Além da multa, o eleitor fica sujeito a uma série de restrições como obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, além de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Reforçando os caminhos para justificativa eleitoral: pelo aplicativo e-Título, no cartório eleitoral mais próximo ou pelo site justifica.tse.jus.br

Por Marco Feltrin

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