Como em anos anteriores, as diretorias das siglas, seja em nível nacional, estadual ou municipal, devem realizar o procedimento pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A declaração é referente ao exercício financeiro do ano de 2020 e deve conter informações sobre despesas e receitas, além dos responsáveis pelo processo.

O objetivo da prestação de contas, que é obrigatória e tem prazo final no dia 30 de junho, é fiscalizar a movimentação financeira dos partidos e garantir que haja transparência na gestão destes recursos, em especial, os vindos do orçamento público, como o Fundo Partidário.

Paulo Sérgio Esteves, coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), destaca que o sistema utilizado para o procedimento é um facilitador na hora de fazer a declaração, já que descarta a necessidade de peticionamentos ou a entrega de documentos em cartórios eleitorais. Ele explica que a partir do momento em que as informações são cadastradas na plataforma, o processo é automaticamente encaminhado à Justiça Eleitoral.

Após a entrega dos documentos, a Justiça Eleitoral analisa as informações para verificar se não há irregularidades na declaração. Esteves explica que o repasse de recursos públicos pode ser paralisado para siglas que não apresentarem prestação de contas dentro do prazo. Em alguns casos, outras atividades também correm o risco de serem impedidas e até o próprio partido pode ser suspenso até que as pendências sejam regularizadas.

O Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), plataforma utilizada para organizar os registros necessários para a declaração, está disponível no site do TRE-PR: tre-pr.jus.br/partidos/contaspartidarias