O prefeito de Rolândia, Ailton Maístro (PL), enfrenta julgamento decisivo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quarta-feira (24).  O processo é baseado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Rolândia para Todos”, que acusa o chefe do Executivo de abuso de poder político durante a gestão.

A denúncia, feita antes do primeiro turno das eleições de 2024, alegou que três ações feitas pela Prefeitura em 2024 tiveram cunho eleitoral:

• A comemoração do aniversário de 80 anos de Rolândia, com show, disponibilização de espaço kids e fraldário gratuitos;
• O suposto uso da estrutura da Prefeitura para promoção pessoal;
• A criação do programa "Bora Estudar", que distribuiu 6,2 mil cartões de débito no valor de R$ 275,  uma despesa de quase R$ 2 milhões,  para aquisição de uniformes escolares, sem previsão orçamentária ou autorização em lei.

De acordo com o advogado Frederico Reis, responsável pela defesa do Prefeito, a acusação foi feita por Alex Santana (MDB), candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Rolândia. A expectativa é que Maístro seja absolvido.

Maístro e o vice-prefeito Horácio Negrão (PSD) foram absolvidos pela 59ª (quinquagésima nona) ZE (Zona Eleitoral) de Rolândia, das duas primeiras acusações, mas o juiz entendeu que houve irregularidade na distribuição dos cartões do "Bora Estudar", aplicando apenas uma multa como sanção.

A coligação que fez a denúncia recorreu da decisão e pediu que, além de multa, o prefeito e o vice fossem condenados por abuso de poder. O MPE (Ministério Público Eleitoral) concordou com esse entendimento, argumentando que há uma “conduta de elevado grau de reprovabilidade”.

A defesa do Prefeito argumenta que nenhuma prova foi levada para o processo.

A sessão acontece nesta quarta-feira, presencialmente, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.