O prefeito Tiago Amaral comentou, em entrevista coletiva nessa quarta-feira (8), a recomendação feita pelo Ministério Público (MP) para que o município devolva cerca de R$ 20 milhões para o fundo gerido pelo Consemma, o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Os recursos, de acordo com o MP, foram realocados de forma indevida pelo município para o custeio de despesas em outras áreas, como Educação, Assistência Social e Procuradoria-Geral. A promotora Révia Luna, que assina a recomendação, não aceitou os argumentos do município de que a realocação foi feita levando em conta uma emenda constitucional, aprovada no ano passado, que permite que municípios utilizem recursos do chamado superávit financeiro nas áreas da saúde, educação e mudanças climáticas. Ela rebateu dizendo que o dinheiro foi usado no pagamento de despesas básicas, como contas de água e luz e até a merenda das crianças, e que, por isso, houve desvio de finalidade.

Apesar dos apontamentos, Tiago Amaral disse estar tranquilo e insinuou que a recomendação do MP não será acatada. Ele afirmou que é advogado especialista em Direito Constitucional e reiterou que a decisão tomada tem embasamento legal, citando a emenda constitucional que já havia sido usada como justificativa anteriormente.

A investigação do Ministério Público também embasou a apresentação, na Câmara de Vereadores, de um requerimento que pede pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na realocação dos recursos. Esse pedido deverá ser votado pelo Legislativo nesta quinta-feira (9). Tiago Amaral também disse estar tranquilo quanto a isso e afirmou que os vereadores não seriam capazes de votar contra uma decisão que, conforme ele, garantiu a merenda das crianças nas escolas.

A promotora responsável pela recomendação já disse que, se a prefeitura não voltar atrás, o caso será judicializado. Ela também encaminhou o processo à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que, caso entenda necessário, pode investigar o prefeito por improbidade administrativa.