QUARTA, 13/05/2020, 09:24

Prefeito veta projeto que obrigava lacre inviolável em embalagens de delivery

Vereadores reagem e, por unanimidade, derrubam o veto em votação.

O prefeito Marcelo Belinati vetou o projeto de lei que tornava obrigatório o uso de lacres invioláveis em embalagens de alimentos entregues em domicílio, aprovado em fevereiro desde ano pela Câmara de Vereadores. Em resposta, na sessão desta terça-feira, os vereadores derrubaram o veto por unanimidade.

 

Ao justificar o posicionamento contrário, a prefeitura apontou vício de iniciativa. No entendimento da procuradoria jurídica do município, a medida exige um empenho de fiscalização, gerando custos, e por isso o projeto deveria ter sido encaminhado pela prefeitura, não por um vereador.

 

Vilson Bittencourt disse estranhar a decisão do prefeito, uma vez que a proposta partiu de Estevão da Zona Sul, integrante da base do governo na Câmara.

 

Pelo projeto, os estabelecimentos seriam multados em 100 reais para cada embalagem não lacrada, valor que dobraria em caso de reincidência. Estevão da Zona Sul defendeu a ideia.

 

Amauri Cardoso também saiu em defesa da proposta, alegando uma questão de saúde pública.


Com a derrubada do veto, o projeto volta para o prefeito para ser promulgado.

Por Marco Feltrin

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