SEXTA, 16/10/2020, 17:59

Prefeitura pede suspensão de liminar que autoriza retorno das aulas presenciais nas escolas particulares

No recurso apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, procurador do Município alega que reabertura das instituições de ensino privadas traz riscos ao controle da pandemia na cidade e que a liminar não considerou as decisões das autoridades sanitárias locais.

No recurso de dez páginas assinado pelo procurador do Município Vinícius Caleffi de Moraes, a Prefeitura de Londrina pede ao presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Xisto Pereira, a suspensão da liminar que autorizou o retorno das aulas presenciais nas cerca de 80 instituições privadas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares.

No pedido ao TJ, o Município solicita a manutenção dos decretos editados pelo Município para as atividades de ensino até o julgamento do mérito e aponta ainda a possibilidade do presidente da corte consultar o Ministério Público Estadual sobre o tema.

O município alega ainda no pedido ao Tribunal de Justiça que a reabertura das instituições de ensino particulares traz riscos ao controle da pandemia na cidade e que a liminar não considerou as decisões das autoridades sanitárias locais.

Na liminar, o desembargador tinha apontado que “o auge da pandemia passou” e afirmou ainda que se outras atividades consideradas de lazer, como bares e restaurantes, retomaram suas atividades, porque não as escolas.

Outro ponto levantado pela Prefeitura no pedido ao TJ foi em relação à substituição da regulação da atividade econômica do Município pelas próprias instituições de ensino interessadas, as quais retornarão, de acordo com o recurso, com seus próprios “planos de retomada”.

O pedido também cita a determinação para que a volta seja “gradual” e “híbrida”, mas sem estabelecer qualquer parâmetro para esses termos, o que pode levar a uma grave dificuldade de controle e fiscalização pelo Poder Público municipal.

Por Marcos Garrido

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