Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização Fiscal, o Profis, para o ano de 2017.

Mesmo assim, o debate foi longo no plenário da Câmara. A maior parte dos parlamentares ressalta que a medida não pode ser adotada todo ano, porque recompensaria ditos maus pagadores. Em resposta, o líder do Executivo na Câmara, vereador Péricles Deliberador (PSC), declarou que a prefeitura vai protocolar um Projeto de Lei que prevê benefícios aos contribuintes que estiverem em dia.

O Secretário de Fazenda do Município, Edson de Souza, esteve mais uma vez na Câmara para defender a aprovação do programa.Edson de Souza afirmou que 2017 deve ser o último ano de Profis durante a gestão do prefeito Marcelo Belinati.

Durante a discussão do projeto, o vereador Rony Alves (PTB) cobrou mais transparência da prefeitura. Ele afirma que os números apresentados pelo balanço financeiro não são claros.

Já o vereador Amauri Cardoso (PSDB) lamentou a insistência no Profis como medida de resgate aos cofres da prefeitura. Ele lembrou o uso do programa nas gestões dos ex-prefeitos Barbosa Neto (sem partido) e Alexandre Kireeff (sem partido). Para Amauri Cardoso, o Profis era uma exceção que virou regra.

O vereador Ailton Nantes (PP), da base aliada, defendeu a tramitação, citando o Refis, programa de regularização fiscal elaborado pelo Governo Michel Temer. Nantes não vê problemas na volta do Profis para os próximos anos.

E o vereador Roberto Fú (PDT) afirmou que o programa é importante para cidadãos de baixa renda, que não têm condições de quitar os impostos nos prazos regulares.

Já o presidente da Mesa Executiva, vereador Mario Takahashi (PV), apresentou duas emendas ao Projeto de Lei do Profis, que ainda serão analisadas pelo Executivo.

O Profis prevê descontos em multas e juros aos contribuintes que estiverem inadimplentes com o Município. Quem aderir ao programa em julho, tem isenção total das taxas se quitar a dívida à vista, ou desconto de 95% para o pagamento parcelado. Os descontos vão caindo progressivamente até o mês de dezembro. A expectativa do Executivo é abater 15 milhões de reais do déficit projetado para 2017 com a aprovação do Profis. Para isso, no entanto, a Câmara deve aprovar o projeto em segunda discussão, que está prevista para a semana que vem.