SEXTA, 26/02/2021, 08:22

Projeto que pune quem furar fila da vacinação tramita em urgência na Câmara de Londrina

Proposta avança nas comissões, apesar da assessoria jurídica ser contra, alegando vício de iniciativa

Por 11 votos a 5, vereadores aprovaram urgência na tramitação do projeto que cria um programa antifraude na vacinação contra a covid-19 no município de Londrina. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Justiça no início da semana, passou também pelas comissões de Seguridade Social e Administração e Serviços Públicos durante a sessão desta quinta. Porém, após várias horas de discussão, o projeto foi retirado de pauta por uma sessão antes de ir a plenário pela autora, Sônia Gimenez.

A assessoria jurídica da Câmara se manifestou contra o projeto, alegando inconstitucionalidade e vício de iniciativa, já que a proposta deveria partir do prefeito.

A ideia da vereadora é criar uma central única de vacinação, com detalhes sobre o cronograma de aplicação da vacina e a criação de subgrupos dentro dos prioritários. Além disso, são estabelecidas sanções para quem furar a fila de vacinação.

Sônia lembrou que, só no Paraná, são investigados quase 500 casos de pessoas que teriam tomado a vacina antes da hora.

Vale lembrar que nas esferas superiores já há leis semelhantes sendo discutidas. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou multa de até 150 mil reais para quem furar a fila da vacinação, enquanto o Senado Federal debate dois projetos sobre a falsa imunização: um que trata a prática como crime e outro que autoriza o vacinado a levar um acompanhante para registrar o momento.

Por Marco Feltrin

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