QUARTA, 02/12/2020, 15:32

Projetos de lei tramitam na Câmara revogam permissão de uso de três áreas publicas

De acordo com a Prefeitura de Londrina, serviços previstos não eram prestados por associações de bairro ou de classe

Três projetos de lei protocolados pelo Executivo que revogam leis que cederam terrenos para associações de classe ou de bairros. A principal justificativa da gestão Marcelo Belinati (PP) é que os imóveis estavam abandonados ou sem utilização adequada. Ou seja, como a finalidade que motivou a permissão não foi cumprida a prefeitura visa por meio da Câmara Municipal retomar a posse dos terrenos.

 

O imóvel mais antigo foi cedido em  1995 por meio de lei municipal e está dentro de um terreno na Gleba Palhano zona sul em área de 6 mil metros quadrados. O beneficiário foi o Sincap (Sindicato dos Salões de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares) com a finalidade da construção da sede própria da entidade de classe. Entretanto, por meio da fiscalização foi constatado que  no imóvel servia apenas de moradia para o caseiro e sua família. De maneira amigável, segundo a prefeitura a área será devolvida pelo sindicato.

De acordo com o secretário municipal de gestão pública, Fabio Cavazotti, explica que a cessão somente se justifica quando o serviço é prestado.

Já Vila Nova (regão central) a prefeitura quer retomar a posse de um terreno doado em 1997 com 5.282 m², com benfeitorias, que tinha permissão de uso para Associação de Moradores do bairro que tinha a finalidade de desenvolver ações culturais e esportivas, cursos diversos, capela de velórios e atividades do Clube da Terceira Idade. Entretanto, após vistoria a Diretoria de Gestão de Bens Municipais informou que os imóveis encontram-se em mau estado de conservação e, ainda, que o imóvel está sendo utilizado para finalidade diversa da prevista em lei

O terceiro imóvel fica no Jardim Piza (zona sul), com área de 668 metros quadrados e foi doado por tempo indeterminado em 2018 para Adevilon (Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região). Neste caso, a própria entidade solicitou à gestão pública por comunicado a devolução do terreno para que se dê a restituição do imóvel.

Os projetos foram encaminhados para avaliação da Comissão de Justiça da Câmara, devem passar também pelas comissões temáticas até serem levados à plenário para votação.

Por Guilherme Marconi

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