O deputado estadual Renato Freitas (PT) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), por quebra de decoro parlamentar. A movimentação acontece após vir à tona que Traiano admitiu ao Ministério Público que pediu e recebeu propina, de R$100 mil, de Vicente Malucelli – empresário que tinha um contrato para produção de conteúdos para a TV do Legislativo.

A confissão ganhou notoriedade porque foi citada por Freitas em sua defesa dentro do procedimento de cassação movido na Casa por Traiano. O presidente não gostou de ser chamado de corrupto em uma discussão no plenário em outubro passado.

Agora, na reviravolta, Renato Freitas justifica o pedido de cassação do chefe do Legislativo com base na Constituição Federal e também no Regimento Interno da Assembleia. São pontuados no documento deveres fundamentais de um deputado e comportamentos considerados incompatíveis como “benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos”. “É inegável o ato de quebra de decoro”, afirma.

À CBN, o presidente do Conselho de Ética confirmou a entrada do documento na Casa. Delegado Jacovós (PL) disse que o pedido passa pela mesa diretora da Assembleia, que é presidida justamente por Ademar Traiano – inclusive desde 2015. Questionado se a representação pode ser arquivada pela direção da Assembleia antes mesmo de ser debatida pelo Conselho, Jacovós explicou.

Já o processo de cassação movido por Ademar Traiano contra Renato Freitas ainda não foi concluído no Conselho de Ética, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (11), já que o grupo deve se reunir, a partir das 13h, para votar o relatório final, que indica uma advertência por escrito para Freitas e não a cassação – como queria o presidente da Assembleia.

Não foi a primeira vez que Ademar Traiano pediu a abertura de procedimento contra Renato Freitas. Na primeira, em razão de discussões entre o petista e outro parlamentar. O Conselho decidiu pelo arquivamento.

O caso da propina citado na defesa de Freitas está em segredo de justiça, um dos benefícios concedidos pelo Ministério Público ao presidente da Assembleia, que após o acordo, teria pago multa de quase R$190 mil e acabou não sendo processado judicialmente.

A confissão foi feita após a delação premiada de  Vicente Malucelli, na qual o empresário provou, inclusive por meio de ligações telefônicas, o suborno em 2015. O ex-deputado estadual Plauto Miró, que era 1º secretário da Casa à época, também confessou ao Ministério Público ter recebido propina, também de R$ 100 mil, em troca da renovação do contrato de serviço de televisão, que era prestado desde 2012.

Na história, há ainda um capítulo de censura. Assim que soube que veículos de comunicação divulgariam o fato, Ademar Traiano recorreu à Justiça para proibir que tudo fosse parar nas manchetes dos jornais –  cerceamento que vingou por alguns dias, até a liminar ser derrubada.

O advogado Frederico Brusamolin, especialista em Direito Penal, pondera que “acordos, como o firmado entre MP e Traiano, não podem, ou poderiam, ser utilizados como carta branca para que políticos tomem atitudes criminosas sem a devida punição”.

Já para o cientista político Emerson Cervi, o instituto de segredo de justiça tem que se aplicar a figuras privadas e não a políticos.

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa na última segunda-feira (4), o presidente afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Nesta sexta-feira (8), Ademar Traiano emitiu uma nota, com teor semelhante ao discurso, de que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de justiça”. Disse, ainda, que o acordo firmado com o Ministério Público já foi homologado pelo judiciário. O MP afirmou, por sua vez, que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade estão concluídos.

Novamente, na manhã deste sábado (9), a CBN pediu um posicionamento por meio da assessoria de imprensa do presidente da Assembleia, especialmente porque houve nova movimentação, com o pedido de cassação protocolado; foi informado que Traiano irá se pronunciar “no momento oportuno”.

Em nota, a defesa do empresário Vicente Malucelli já havia dito que não vai se manifestar sobre o caso por se tratar de processo sigiloso.

A CBN tenta há dias retorno de Plauto Miró.

A emissora também entrou em contato com o Tribunal de Justiça para obter a confirmação da homologação e o cumprimento do acordo e aguarda o retorno.

Em nota, o Partido Social Democrático (PSD), presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, do qual Traiano faz parte, afirmou “que não houve condenação do filiado no caso citado, portanto, não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno pelo partido”.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) encaminhou, na quinta-feira (7), um pedido de afastamento do deputado estadual Ademar Traiano da presidência da Assembleia Legislativa. O ofício foi endereçado ao próprio parlamentar e à Corregedoria da Assembleia, segundo informações divulgadas pela instituição.

Por: Andressa Tavares/ CBN Curitiba