A Receita Federal do Brasil iniciou no envio de mensagens a empresas optantes pelo simples e MEI’s em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício, de até 225%, além de envio de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

No Pais são 26 mil contribuintes que não recolheram mais de R$14 bilhões. Em Londrina e região inconsistências na declaração atingem 332 CNPJ’s com R$ 152 milhões não recolhidos. O delegado da Receita Federal, Reginaldo Cezar Cardoso, explica que após cruzamentos de dados o órgão verificou que o número de notas emitidas por esses empresários foi menor que o valor de imposto declaro. O prazo de 90 dias é dado para evitar sanções maiores.

As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN. A consulta ao DTE-SN é feita no Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso.

Nas mensagens da Receita Federá irá constar o demonstrativo das divergências com as receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções. O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.