Reunião define valores a serem pagos pelos motoristas do UBER para regularizar o serviço
Agora, o projeto de lei que prevê a documentação e o pagamento dos tributos vai para as comissões da Câmara e depois, será votado em plenário.
Uma reunião entre o vereador Rony Alves, a comissão de motoristas da UBER e técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda decidiu como será feita a regularização do serviço, que é feito por meio de aplicativo. Foram apresentadas duas alternativas para a regularização e pagamento de tributos. A primeira é que os motoristas se tornem Microempreendedores Individuais (MEIs). Nesse caso, a taxa mensal de R$ 60 reais, dos quais R$ 5 reais de ISS e o restante de INSS. A segunda alternativa é que eles se cadastrem na prefeitura de Londrina como autônomos e paguem um valor de R$ 160 (ISS) por ano.
Além disso, a CMTU vai cobrar duas taxas anuais, sendo uma de R$ 42 referente a vistoria do veículo e outra de R$ 221,27 referente a permissão para rodar na cidade. Uma nova reunião está marcada para a semana que vem, quando será feita a leitura final do projeto.
O projeto de lei que regulamenta o serviço foi retirado de pauta para fazer ajustes. Em seguida, a matéria vai para as comissões temáticas e deve estar de volta ao plenário em outubro.