A medida já foi aprovada com alterações no texto em primeiro turno, no final de julho. Agora, a Câmara Municipal de Londrina (CML) vota hoje (5) em segunda discussão o Projeto de Lei 276 / 2017 que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços como ruas, calçadas, praças e demais lugares públicos da cidade.

O texto original, de autoria da Prefeitura, previa a restrição durante todo o dia. Mas, na última votação, a Comissão de Constituição e Justiça propôs que a ingestão de álcool nas vias só fique proibida no período noturno, das 22h às 8h. A multa prevista para quem for flagrado desobedecendo a lei será de R$ 500. Além disso, também foi alterada a distância mínima para consumo de instituições de ensino aumentou de 100 para 300 metros.

A redação também determina que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), a Secretaria da Fazenda, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal fiquem responsáveis pela fiscalização.

O projeto é discutido na Casa desde o final do ano passado, de lá pra cá, diversas instituições foram ouvidas, inclusive apresentando pareceres. A medida é um pedido principalmente dos moradores que moram no Jardim Higienópolis, que são afetados diretamente pelo problema.