SEXTA, 02/07/2021, 11:57

Sem alterações ao projeto original, Câmara aprova tarifas mais baixas para taxistas

Medidas entram em vigor imediatamente após o prefeito Marcelo Belinati sancionar o projeto

A Câmara de Vereadores voltou a aprovar por unanimidade, agora em segunda discussão, o projeto de lei da prefeitura que alivia a carga de impostos e taxas cobradas dos taxistas em Londrina. A proposta vinha sendo discutida desde 2017 e chegou ao formato atual após várias reuniões com representantes da categoria e a CMTU. Até por conta deste consenso, não houve apresentação de emendas que alterassem regras ou acrescentassem novidades à proposta.

Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima para circulação do veículo, de sete para dez anos, redução de até 73% em taxas como a de permuta e até isenção em algumas cobranças como a de substituição de veículo e cadastro de condutor auxiliar. Para estes casos, passa a valer a licença provisória para trafegar, com valor de R$ 20,27 a cada 30 dias.
Em contrapartida, passa a ser obrigatória a presença de ar condicionado nos veículos e a aceitação de pagamentos eletrônicos.

Outra alteração do projeto é em relação às multas por irregularidades, que passam a ter como base não mais o Código de Posturas do município, e sim o Código de Trânsito Brasileiro, o que reduz os valores em até 75%.

O líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira, afirmou que as mudanças trarão fôlego à categoria, que teve o faturamento afetado tanto pela concorrência com aplicativos, quanto com a pandemia. Segundo a CMTU, Londrina possui hoje 378 taxistas autorizados e 171 auxiliares. O Plano de Mobilidade Urbana contratado pelo município mostrou que apenas 0,2% dos londrinenses transitam pela cidade usando táxis. O volume é sete vezes menor que o transporte por aplicativos.

O presidente da Câmara, Jairo Tamura, reforçou a importância do diálogo na elaboração do projeto, com a prefeitura ouvindo e atendendo as principais reivindicações dos taxistas.

As novidades entram em vigor assim que o prefeito Marcelo Belinati sancionar o projeto.

Por Marco Feltrin

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