TERCA, 28/03/2017, 19:02

Tribunal de Contas aponta falhas em Portais da Transparência municipais

Levantamento concluiu que 13 prefeituras e 34 câmaras de vereadores, algumas delas aqui da região norte, têm problemas com os portais.

Apesar de vários alertas, 12 prefeituras e 34 câmaras municipais paranaenses continuam sem cumprir a lei que regula os portais da transparência. Aqui da região norte são oito Câmaras de Vereadores e 4 Prefeituras, entre elas Rolândia e Faxinal. Os números são de um levantamento do Tribunal de Contas. Entre as falhas mais comuns, estão a falta de acesso a informações da gestão municipal, dados incompletos e informações desatualizadas. No total, foram fiscalizadas 399 prefeituras e o mesmo número de câmaras. Segundo Mauro Munhoz, coordenador geral de Fiscalização do Tribunal, como resultado inicial da fiscalização o Tribunal enviou 485 Anotações de Acompanhamento, que são comunicações eletrônicas enviadas aos gestores municipais para que regularizem a situação. Muita coisa foi resolvida, mas alguns Municípios continuam com problemas.

No caso das prefeituras, a regularidade do Portal de Transparência é item obrigatório e deve ser declarada. De acordo com o coordenador de Fiscalização do Tribunal, o descumprimento impede a emissão da chamada Certidão Liberatória, que impede os municípios de receberem recursos de transferências e com isso prejudicar a execução de projetos e programas. 

Além de notificar prefeitos e presidentes de Câmaras, o Tribunal anuncia que vai tomar outras medidas. Entre elas, a instauração de um processo de Comunicação de Irregularidade, que pode levar a multas, e até o encaminhamento do caso ao Ministério Público. Segundo Mauro Munhoz, o TCE vai continuar realizando essas checagens periodicamente.

Falamos com a assessoria do Prefeito de Rolândia, Doutor Francisconi, que nos orientou a procurar o secretário de Administração do Município, Fábio Pinto. Mas até o fechamento da reportagem não tivemos resposta. Segundo o Tribunal de Contas, qualquer pessoa pode denunciar a falta de acesso, de dados incompletos ou que gerem dúvidas nos Portais da Transparência. Basta acessar o portal do Tribunal e entrar na seção Ouvidoria.

Por Marcos Garrido

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