Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária de terça-feira (24) à noite o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca, eleito com 90 mil votos em 2018. O colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o referido cargo, computando para a legenda os votos nominais atribuídos ao parlamentar.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Corte acolheu quatro Recursos Contra Expedição de Diploma em desfavor do parlamentar interpostos pelo Ministério Público e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.  O ex-deputado e ex-ministro da Justiça do governo Temer, Osmar Serraglio ficará com a vaga de Boca Aberta na Câmara dos Deputados. 

Emerson Petriv teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do político na Câmara. Assim, conseguiu se eleger deputado federal.

Ao votar, o ministro Salomão ressaltou que a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava comprovadamente revogada antes da data da eleição. Ele também confirmou o enquadramento por condenações imputadas ao parlamentar por crimes contra a Administração Pública, referendados pelo TJ.

O ministro Alexandre de Moraes, acompanhou o relator, e acrescentou que além da cassação do mandato dele como vereador ou condenação dele no Tribunal de Justiça por difamação também teria razão para provocar a inelegibilidade.

Além de Salomão e Moraes, votaram com o relator os ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Carlos Horbach e Edson Fachin e o presidente da corte. O ministro Luis Roberto Barroso ressaltou que a perda do diploma é automática, com a imediata diplomação do primeiro suplente da respectiva coligação, independentemente da publicação do acórdão.

O advogado de Boca Aberta e do PROS, Guilherme Gonçalves, informou que irá estudar o recurso que poderá ser interposto no STF.

Boca Aberta convocou coletiva de imprensa e novamente acusou os órgãos de perseguição. Ele ainda disse que irá recorrer na Suprema corte e criticou o fato do TSE cerceou o direito de entrar com embargo para interpelar a decisão do tribunal.

Também na tarde de terça-feira, o relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara do Deputados, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) indicou em seu relatório final pela cassação do mandato do deputado federal Boca Aberta (PROS), por ato incompatível ao decoro parlamentar. Entretanto, como houve vistas e o parlamentar londrinense poderia apresentar o direito de defesa na próxima sessão do colegiado. Com a nova decisão do TSE, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná deverá diplomar o suplente Osmar Serraglio ainda nesta semana.