Por 14 votos a 4, os vereadores derrubaram, durante a sessão desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Londrina, o veto do prefeito Marcelo Belinati ao projeto de lei que proíbe a exigência do chamado passaporte vacinal contra o coronavírus no município. Mais uma vez, a votação foi acompanhada das galerias por integrantes de grupos conservadores que questionam a eficácia da vacinação contra a Covid-19 e pedem o direito de escolha para a imunização ou não de seus filhos pequenos.

Com a derrubada do veto, a própria Câmara vai poder promulgar a proposta. Depois da votação, a vereadora Jessicão, uma das autoras da iniciativa, comemorou o resultado.

O veto do prefeito só pôde ser votado em plenário graças a um parecer da Comissão de Justiça do Legislativo, que, novamente, foi na contramão do entendimento jurídico da própria assessoria da Casa. O órgão técnico, assim como a Procuradoria Jurídica da prefeitura, sempre considerou a proposta ilegal e inconstitucional por querer acabar com a autonomia que o município tem, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito ao gerenciamento da pandemia de coronavírus.

O vereador Santão, também autor da proposta, fez questão de agradecer a Comissão de Justiça pela posição adotada.

O projeto mantido pelo Legislativo municipal também perde importância se for levada em conta proposta semelhante já aceita em nível estadual. No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou matéria que também quer acabar com a obrigatoriedade do passaporte sanitário contra o coronavírus, mas em todo o Paraná. Neste caso, a matéria foi sancionada pelo governador Ratinho Junior.

Apesar da dubiedade, o vereador Giovani Mattos, que também assina o projeto local, defendeu a necessidade dele se tornar realidade no município.