SEXTA, 01/10/2021, 10:50

Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto sobre linguagem de sinais

Ideia é incluir o ensino de Libras na grade curricular da rede municipal de ensino

Vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto parcial do prefeito Marcelo Belinati a um projeto de lei que determinava, entre outros pontos, a capacitação anual de servidores das escolas municipais na Língua Brasileira de Sinais, Libras, pela secretaria municipal de Educação.

O outro artigo do projeto de lei vetado pelo prefeito incluía o ensino de Libras na grade curricular da rede municipal de ensino. Segundo Belinati, tal medida só poderia ser proposta pelo município por gerar custos , o que já havia sido alertado pela assessoria jurídica da Câmara.

A Secretaria Municipal de Educação chegou a ser consultada durante a tramitação do projeto nas comissões, e informou que há uma diferença entre conhecimento básico de libers e formação para ser um intérprete em libras e que há um número muito pequeno de profissionais não só na educação, mas na cidade como um todo.

Já o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina se manifestou favoravelmente ao projeto, argumentando que o ritmo das crianças surdas é comprometido pelos bloqueios de comunicação pela aquisição tardia da língua de sinais.

A vereadora Lu Oliveira questionou os motivos apresentados pelo prefeito para vetar os artigos.
Com a derrubada do veto, o projeto volta para o prefeito para ser promulgado como lei, sem alterações.

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