A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (17), um projeto do prefeito Tiago Amaral (PSD) que cria a nova Contribuição para o Custeio, Expansão e Melhoria dos Serviços de Iluminação e Segurança Pública, a chamada Cosip.

A proposta atualiza a legislação municipal e substitui a lei antiga que tratava apenas da iluminação pública. A cobrança continua sendo feita dos proprietários ou possuidores de imóveis ligados à rede de energia elétrica e pode vir na conta de luz.

Os valores variam conforme o consumo e a categoria do imóvel. O projeto prevê isenção para consumidores de baixa renda e para imóveis de programas habitacionais de interesse social, algo que não existia na lei anterior. A tabela de valores é praticamente a mesma, agora chamada de Tabela Única da Cosip, com reajuste anual por decreto.

Segundo a prefeitura, a mudança é baseada em uma emenda à Constituição que permite aos municípios investir não só em iluminação, mas também em segurança pública, como câmeras de monitoramento, sensores inteligentes e tecnologia em LED.

Votaram a favor da proposta os vereadores: Anne Ada, Antônio Amaral, Chavão, Emanoel Gomes, Giovani Matos, Marcelo Oguido, Marinho, Mestre Madureira, professora Flávia Cabral, Régis Choucino, Sidnei Matias, Jéssicão, Roberto Fu e Valdir Santa Fé. Foram contrários: Paula Vicente, Santão, Deivid Wisley, Matheus Thum e Michele Thomazinho.

A vereadora Michele Thomazinho (PL) informou que pretende protocolar um projeto para que futuramente seja discutida a extinção da Cosip, que seria um encargo a menos na iluminação do contribuinte.

De acordo com a prefeitura, as isenções para famílias de baixa renda devem gerar uma renúncia de cerca de 134 mil reais por mês, o equivalente a pouco mais de 2% da arrecadação da Cosip. Esse valor, segundo o Executivo, será compensado com a ampliação da base de contribuintes e o crescimento natural da arrecadação.