A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a atualização do Código de Ética dos vereadores. A nova norma substitui a resolução de 2003 e faz ajustes nos procedimentos disciplinares e nos critérios para perda de mandato.

A mudança foi necessária após decisões da Justiça suspenderem trechos do código antigo, o que exigiu adequações para dar mais segurança jurídica aos processos internos da CML.

Entre os principais pontos está a unificação dos quóruns. A partir de agora, todas as etapas dos processos disciplinares desde a admissão de denúncias até o julgamento vão exigir o voto de dois terços dos vereadores, ou seja, 13 votos.

O novo código também reorganiza os órgãos responsáveis pelo decoro parlamentar, criando funções distintas para a Comissão de Ética e a Corregedoria. O corregedor será escolhido por votação aberta entre os vereadores.

Outra mudança é que a análise inicial das denúncias passa a ser feita pela Comissão de Ética, e não mais pela Mesa Executiva. O texto ainda prevê a tramitação eletrônica dos processos e define prazos em dias corridos, ampliando a transparência.

O projeto foi aprovado com uma emenda da vereadora Michele Thomazinho (PL) para evitar contradições no texto legal e entra em vigor 45 dias após a publicação, revogando integralmente a norma anterior.