Câmara discute nesta segunda-feira (16) projeto que pode privatizar Acesf
Matéria, aprovada em primeira discussão na semana passada, está na pauta da segunda sessão extraordinária do Legislativo
Os vereadores votam nesta segunda-feira (16), em segundo turno, o projeto de lei número 23/2024, que pode privatizar a Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina). A matéria é de autoria do Executivo, que defende a proposta como uma “modernização da Acesf, para tornar os serviços mais eficientes”.
Ela foi aprovada em primeiro turno na sessão ordinária da última quinta-feira (12), com 18 votos favoráveis e um contrário, do vereador Santão (PL).
O projeto permite que serviços que são prestados diretamente pela Acesf possam ser concedidos à iniciativa privada, como por exemplo a implantação e administração dos cemitérios públicos municipais e das capelas mortuárias localizadas em imóveis municipais.
Outros serviços que também poderiam ficar a cargo de empresas privadas seriam a execução das inumações (sepultamentos), exumações e reinumações, nos cemitérios públicos municipais; a segurança e conservação dos bens públicos administrados pela Acesf nos cemitérios públicos municipais, entre outros serviços.
O líder do Executivo na casa, vereador Eduardo Tominaga (PP) afirma que a preocupação é melhorar o serviço funerário à população.
O vereador ainda garante que as principais atribuições da Acesf ainda seriam responsabilidade do Município.
O projeto será votado durante a segunda sessão extraordinária de 2024, marcada para as 9h desta segunda (16).