O primeiro semestre da Câmara de Vereadores termina, oficialmente, no próximo dia 11, com a realização da última sessão ordinária antes do recesso. Mas, já é possível medir a produtividade dos parlamentares entre janeiro e junho deste ano. De acordo com levantamento feito junto à assessoria do Legislativo, nos seis primeiros meses de 2024 a Casa recebeu 136 projetos de lei, sendo 101 de autoria dos vereadores e 35 da prefeitura. O número é 3,8% menor se comparado ao registrado no mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar da proximidade com o período eleitoral, quando normalmente os parlamentares costumam "tirar o pé" para trabalhar em suas respectivas campanhas, a produtividade, por meio da apresentação de projetos, se manteve praticamente a mesma.

Ainda de acordo com o levantamento, no primeiro semestre foram aprovadas 85 leis, sendo 67 propostas da Câmara e 18 da prefeitura, contra 70 sancionadas no mesmo período de 2023. Os vereadores também realizaram 17 reuniões públicas temáticas e 18 audiências públicas nos seis primeiros meses deste ano, com destaque para o debate dos projetos complementares ao Plano Diretor, como Código de Posturas, Código de Obras, Lei do Sistema Viário e Lei de Uso e Ocupação do Solo. Apesar de importantes, a discussão e a votação em plenário de todos esses projetos ficaram para o segundo semestre.

Entre os projetos polêmicos que foram discutidos e aprovados no primeiro semestre, destaque para os que criaram cargos comissionados com os chamados "supersalários" para o próprio Legislativo. Trata-se dos diretores administrativo e de Comunicação e do Ouvidor, com remunerações de até R$ 18 mil por mês. No caso do Ouvidor, a Câmara inclusive teve que reeditar o projeto e reduzir o vencimento previsto após recomendação do Ministério Público.

Outra polêmica envolveu a discussão dos projetos da prefeitura para o reajuste salarial de 27,12% para os guardas municipais e a criação de gratificações aos servidores da Acesf e da Caapsml. Apesar de a legislação eleitoral proibir aumento salarial ao funcionalismo 180 dias antes do pleito, que ocorre em outubro, as propostas foram aprovadas. Para a aprovação, levou-se em conta o entendimento, já validado pelo prório Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a lei proíbe uma revisão geral dos salários para todos os servidores e não para categorias específicas.

Por fim, o levantamento do primeiro semestre apontou que os vereadores também apresentaram 3.712 indicações com diversas sugestões ao município, além de 403 pedidos de informação. O número é 32% menor se comparado ao registrado no mesmo período do ano passado, quando 5.488 indicações foram apresentadas.