Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para renovar o documento. A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende a validade dessas carteiras até 9 de dezembro deste ano. A mesma regra vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e não exige que o motorista faça qualquer procedimento para ter direito à prorrogação. Durante as fiscalizações, os órgãos de trânsito deverão considerar a habilitação válida até a nova data. A regra não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após 9 de dezembro, os motoristas beneficiados pela medida ainda terão 30 dias para providenciar a renovação. A mudança ocorre durante a implantação da chamada CNH do Brasil, programa que alterou etapas do processo de habilitação. Entre as novidades estão a concentração de serviços em uma plataforma digital, o curso teórico gratuito pela internet e a redução da carga mínima obrigatória de aulas práticas de 20 para duas horas.

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo também aumentou a procura pela primeira habilitação. Em 2026, foram registrados 7,3 milhões de pedidos, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025. No período, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados foram ministrados por instrutores autônomos.