QUARTA, 20/11/2019, 19:27

Coordenadora do Nota Paraná diz que municipalização das notas fiscais poderia reduzir fraudes

Marta Gambini afirma que, apesar da suspensão da mudança, fiscalização está sendo intensificada e algumas entidades já foram excluídas do programa.

A proposta era permitir que as entidades assistenciais recolhessem notas fiscais apenas do município onde estão localizadas. Mas com reclamações recebidas de uma série de entidades, o Governo do Estado recuou. A Secretaria de Fazenda informou que a decisão, publicada em uma resolução do dia 8 de novembro, será reavaliada. Segundo o governo, "a medida só entraria em vigor em abril de 2020 e que ainda há tempo para discussão do assunto".

A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini diz que a municipalização tinha sido uma sugestão de parte das entidades, principalmente das cidades pequenas, como uma forma de incentivar a doação a organizações locais. 

Gambini afirma ainda que a direção do programa vem verificando uma série de fraudes, inclusive envolvendo o comércio de notas fiscais.

Marta Gambini diz que a fiscalização está sendo intensificada para ampliar as investigações. Algumas entidades já foram inclusive excluídas do programa.

O programa Nota Paraná devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para quem pede nota fiscal no comércio.

Quem não acrescenta o número do documento pode doar a nota para entidades de assistência social nas urnas colocadas no comércio, diretamente nas instituições ou o consumidor pode digitar a nota fiscal sem CPF em nome de uma instituição do programa.  

De acordo com o Governo do Estado, o Nota Paraná já devolveu R$ 1,64 bilhão em créditos para entidades assistenciais.

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