SEGUNDA, 15/01/2018, 06:25

Cresce a polêmica em torno do reajuste do IPTU

Tributaristas avaliam que aumento da planta genérica de valores fere princípios jurídicos fundamentais e pode ser questionado na justiça.

Foi só o carnê começar a chegar à casa das pessoas que o reajuste do IPTU virou o tema central de qualquer toda de conversa na cidade, seja entre amigos, no trabalho ou em casa. O índice de reajuste da Planta Genérica de Valores, base de cálculo para o aumento do IPTU, variou de acordo com a área da cidade. A prefeitura afirma que um reajuste individualizado seria impossível e que o zoneamento, foi a forma mais justa de definir o aumento.

Durante a semana, os casos de contribuintes com reajustes de 150%, 200% e até 500% no valor do IPTU se multiplicaram. Isso sem falar no aumento da taxa de lixo, que veio junto com o imposto. Muitos alegam não ter condições de arcar com a despesa, apesar de reconhecerem que o IPTU ficou muitos anos sem reajuste e necessitaria de correção.

Diante da polêmica, a CBN Londrina decidiu consultar três especialistas aqui da cidade para falar sobre o tema.

Para a advogada tributarista Marília do Amaral, o principal questionamento é em relação ao valor venal dos imóveis, reajustado de acordo com um zoneamento definido pela Prefeitura. Para a tributarista, outro argumento forte para possíveis ações no judiciário é o desrespeito à chamada capacidade contributiva, a capacidade de pagar o imposto.

Ela destaca que apesar do imposto ser baseado no patrimônio e não na renda do contribuinte, o aspecto social é levado em conta pelo judiciário, mas é preciso provar essa incapacidade de pagamento.

Diversas entidades também têm se manifestado sobre o assunto nos últimos dias. A Associação Comercial e Industrial de Londrina, por exemplo, divulgou na semana passada uma carta aberta, assinada pelo presidente da entidade, Claudio Tedeschi, em que afirma que “os londrinenses estão assustados com a forma usada pelo governo municipal para equilibrar seu caixa, com uma elevação absurda do valor da tributação em relação ao ano passado, uma alta que seguirá se repetindo nos próximos anos fiscais”, dizia o texto.

O advogado tributarista Diogo Berbel fala em desrespeito a outro princípio jurídico, o da isonomia, cita possíveis distorções nos reajustes e até confisco na renda das pessoas.

A previsão da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 334 milhões com o IPTU em 2018. Para outro especialista no assunto, o tributarista londrinense Frederico Theophilo, o reajuste é abusivo, em função da recessão econômica que o país atravessa há pelo menos três anos.

O advogado é ainda mais incisivo que os colegas, fala em nulidade da lei que aprovou o reajuste do IPTU, já que, segundo ele, fere princípios constitucionais, o da razoabilidade e da proporcionalidade, e consequentemente a capacidade contributiva do cidadão.

O tributarista avalia ainda que a Prefeitura deve enfrentar uma grande quantidade de recursos contestando o reajuste e até um aumento da inadimplência.

Por Marcos Garrido

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