Defesa de Anne Moraes contesta comissão e promete ir à Justiça antes de votação final
Advogado alega parcialidade em processo que pede cassação de vereadora de Londrina, cuja decisão em plenário deve ocorrer até 13 de julho
A defesa da vereadora Anne Moraes (Avante) anunciou que vai recorrer ao Poder Judiciário contra o parecer da Comissão Processante da Câmara Municipal de Londrina (CML), que recomendou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O advogado Maurício Carneiro contestou duramente o relatório final, classificando a investigação como um grande equívoco conduzido por uma comissão parcial. O defensor argumentou que o mandato pertence aos quase três mil eleitores (2.959) que votaram na parlamentar e garantiu que buscará a Justiça para reverter o que chamou de aberração, citando jurisprudências em que decisões administrativas do Legislativo foram anuladas pelo Tribunal.
A reação da defesa ocorre após a comissão processante, composta pelos vereadores Michele Thomazinho (PL), Régis Choucino (PP) e Roberto Fú (PL), concluir que a denúncia contra a parlamentar é procedente.
A acusação aponta que Anne Moraes teria nomeado advogados para cargos de confiança em seu gabinete com o objetivo de que eles atuassem em seus processos judiciais particulares durante o horário de trabalho.
Segundo o relator Régis Choucino, a comissão cumpriu seu papel legal de investigar e repassou o caso para a presidência da Casa, que agora deverá ler o parecer em plenário e marcar o julgamento definitivo.
A Mesa Executiva da Câmara reforçou que o envio do caso para votação dos vereadores não significa uma condenação antecipada, mas sim o cumprimento da obrigação do Legislativo de apurar suspeitas com indícios mínimos de irregularidade.
O desfecho político do caso tem um prazo limite para acontecer. De acordo com a presidente da comissão, Michele Thomazinho, a Câmara de Vereadores tem até o dia 13 de julho para realizar a sessão de julgamento que definirá o futuro de Anne Moraes.
A responsabilidade por agendar a data exata da votação em plenário caberá ao presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos).