O setor produtivo do Paraná volta a fazer pressão contra a polêmica criação a licença-prêmio para os servidores do MP. Isso porque na semana passado o Estatuto dos Servidores da categoria foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais. O ponto principal em debate é a recriação da licença remunerada de três meses para premiar, a cada cinco anos, a assiduidade dos servidores. 

 Além da recriação do privilégio, o PL cria mais 14 tipos de benefícios. O conhecido G7, grupo formado pelas 7 principais entidades que representam o setor produtivo do Paraná encaminhou um manifesto ao governador Ratinho Junior (PSD) exigindo que ele vete, neste momento, o projeto aprovado pelo Legislativo. 

Segundo o presidente da Faciap, Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná, Fernando Morais, o governador também seria contrário a sanção da lei e as entidades acreditam que não é momento oportuno no contexto pandêmico para recriação do benefício. 

Além do G7, a OAB-PR também pediu o veto do governador e considera o benefício da licença-prêmio por assiduidade ultrapassa a razoabilidade e a proporcionalidade, especialmente em tempos de pandemia. A ordem dos advogados ainda poderá entrar com uma Adin, ação direta de inconstitucionalidade para impedir no Supremo Tribunal que a lei entre em vigor. 

Em nota encaminhada à imprensa, o Ministério Público disse que o projeto de lei em tramitação sobre o Estatuto não prevê qualquer benefício novo aos servidores, "apenas assegura direito a eles já reconhecido e garantido". O MP alegou ainda que detém orçamento próprio, "cuja gestão, autônoma, sempre foi realizada de forma absolutamente austera, responsável e transparente."  O presidente da Faciap rechaçou o argumento da entidade. 

Na Assembleia foram 29 deputados estaduais a favor do benefício e 19 contrários . Os deputados Cobra Reporter do PSD e Tiago Amaral do PSB votaram favoravelmente a recriação da licença prêmio. Boca Aberta Junior do Pros foi contrário. Vice-presidente da Casa, Tercilio Turini do Cidadania presidiu a sessão no lugar Ademar Traiano e não votou.