Governo do Estado quer economizar R$ 380 milhões anuais com projeto de Lei que extingue licença-prêmio de servidores
SindSaúde garante que está acompanhando tramitação da proposta de perto e defende retirada de pauta do projeto, classificado como absurdo.
O projeto de lei complementar que trata das licenças especiais dos servidores estaduais, a chamada licença-prêmio, começou a tramitar na Alep no início de setembro. O Governo tem pressa na tramitação da matéria e diz que a proposta deve gerar uma redução de R$ 380 milhões por ano nas despesas com a folha de pagamentos.
De acordo com o Executivo, a meta a médio e longo prazo é zerar o passivo das licenças-prêmio, que se aproxima dos R$ 3 bilhões, e depois acabar com o benefício para os novos servidores admitidos. Pela nova lei, o Executivo reconhece a dívida e propõe fazer o pagamento ao servidor, mas de maneira parcelada e com desconto.
Mas, os servidores estaduais, que decidiram durante as negociações do projeto de Lei da data base que a licença-prêmio era intocável, dizem que vão lutar pela manutenção do benefício e que não aceitam mais uma perda.
A coordenadora do SindSaúde PR e membro do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Jaqueline Tillman, diz que a licença prêmio é um direito conquistado há muitos anos e que o projeto de Lei representa um desrespeito ao servidor público.
A coordenadora do SindSaúde afirma que o projeto como está é absurdo e defende a retirada dele da pauta da Assembleia ou, pelo menos, algumas modificações, mas não entrou em detalhes sobre quais. Ela diz que as categorias vêm acompanhando de perto a tramitação do PL e querem apresentar sugestões.
Na semana passada, quando esteve em Londrina para anunciar a liberação de cerca de R$ 30 milhões para o recape asfáltico, compra de veículos e máquinas e finalização das obras do Tecnocentro, o governador falou sobre a proposta que tramita na Assembleia.
Ratinho Júnior defendeu o projeto e afirmou que ele vai evitar o comprometimento das finanças do estado e que o corte de gastos vai permitir o redirecionamento de recursos para setores essenciais da administração pública.
Depois de passar pela Comissão de Finanças da Alep, na próxima terça-feira o projeto de Lei volta para a Comissão de Constituição e Justiça, em função de um pedido de vistas do deputado Arilton Chiorato, do PT.