QUINTA, 27/08/2020, 11:00

Governo do Paraná retirou mensagem de reajuste zero para servidores em 2021

Lei de Diretrizes Orçamentária será votada na Assembleia Legislativa sem o congelamento dos salários, mas Executivo não descarta adotar a medida. Já sindicatos de servidores estaduais protestam

O congelamento do salário dos servidores estaduais até dezembro de 2021 apresentado  na forma de uma emenda ao projeto original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não vai ser incluído no texto que deverá ser colocado em votação na semana que vem na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná.

Foi uma decisão tomada esta semana, em reuniões entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda e deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento na AL. O reajuste será objeto de avaliação do governo ao término do exercício de 2020, com cenário fiscal do Estado. 

A assessoria de imprensa do deputado Tiago Amaral, relator do orçamento, informou que o relatório apresentado pelo parlamentar na semana que vem irá aparecer sem o reajuste zero.  Entretanto. , o governo Ratinho Junior (PSD) não descarta adotá-la mais à frente. Em nota, o Palácio Iguaçu informou que vem fazendo grande esforço para honrar o pagamento dos salários dos servidores ativos e aposentados, e tem como propósito manter os depósitos regularmente em dia, mesmo com a baixa das receitas.

Ontem essa mensagem do governo do Estado motivou um protesto de sindicatos que representam o funcionalismo estadual no Centro Civico em Curitiba

De acordo com Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Centrais Sindicais, os servidores estão preocupados não só com o possível congelamento, mas com o fim das progressões

Depois de uma greve de servidores, em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08%  parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a emenda fosse aprovada, a segunda parcela seria automaticamente suspensa.   Os sindicatos de servidores reclamam ainda de falta de diálogo com a atual gestão, sobretudo no período de pandemia.

Em nota, o Governo do Paraná informou que recebeu com surpresa a notícia da realização de um ato sindical exigindo reajuste de salários do funcionalismo no momento em que milhões de pessoas são afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.  O governo diz que o Paraná cumpre lei aprovada pelo Congresso Nacional para receber da União ressarcimentos de parte das perdas de arrecadação. O Executivo alega que, para isso, o Estado precisa respeitar uma série de exigências, entre elas a de não aumentar gastos com a folha salarial.  A gestão Ratinho Junior diz ainda que Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com quase 60% da receita comprometido com folha de pagamento.

A LDO deve ser aprovada na próxima semana pelas comissão de orçamento e depois em plenário.

Por Guilherme Marconi

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