A Vara da Infância e da Juventude de Faxinal determinou que um casal realize a regularização da cobertura vacinal dos cinco filhos menores de idade, conforme estabelece o Programa Nacional de Imunizações. A decisão acontece após ação de medida de proteção de obrigação ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.

De acordo com o promotor Gabriel Thomaz da Silvia, o Ministério Público tomou conhecimento da situação em julho último, quando recebeu um ofício da Unidade Básica de Saúde de Faxinal, informando que quatro crianças e um adolescente, todos irmãos, estavam sendo vítimas de negligência pelos seus pais, uma vez que estavam com as vacinas atrasadas.

No ofício enviado ao Ministério Público ainda foi informado, que o filho mais novo, de apenas cinco meses de idade, não havia tomado nenhuma vacina, nem mesmo a BTG, a qual deve ser aplicada no nascimento.

O promotor explicou que se os pais se recusarem a atender a decisão judicial, estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1 mil para cada um dos filhos, e que eles decidiram não imunizar os as crianças e o adolescente por questões ideológicas.

Na ação, também houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o argumento de que aguardar o término da ação para a regularização vacinal acarretaria na exposição das crianças e do adolescente a doenças preveníveis através da imunização. O promotor considera a decisão da Justiça em determinar aos pais a vacinação, uma grande vitória.

O Programa Nacional de Imunizações é um programa do governo brasileiro que visa reduzir a transmissão de doenças imunopreveníveis, através da oferta gratuita de vacinas e campanhas de vacinação. Ele é um dos maiores programas de imunização do mundo e é responsável pela política nacional de vacinação, desde a aquisição dos imunobiológicos até sua distribuição e aplicação.