QUINTA, 14/08/2025, 16:38

Prefeito revoga decreto que estabelecia regras para utilização das redes sociais

O decreto proibia publicações de cunho político-partidário, religioso, ofensivo ou com informações falsas nos canais oficiais, além de exigir postura ética e impedir críticas e “falas depreciativas” também nos perfis pessoais dos servidores

A Prefeitura de Londrina havia publicado um decreto nesta semana que definia como órgãos, entidades e servidores públicos poderiam usar as redes sociais. O objetivo seria padronizar a comunicação, garantir transparência e impedir promoção pessoal de autoridades.

Porém, nesta quinta-feira (14), o prefeito Tiago Amaral (PSD) publicou em suas redes sociais a decisão da revogação do decreto. O texto diz: “Em virtude de divergências de entendimento em relação ao decreto 962, que trata de diretrizes para o uso das redes sociais pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, determinei a revogação dele”.

De acordo com o antigo decreto, as postagens deveriam ser institucionais, educativas, informativas ou de orientação social, além de ser proibido elogiar ou exaltar políticos, secretários e servidores, entre outras orientações que poderiam acarretar punições administrativas, civis e até penais aos servidores municipais.

Vale ressaltar que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) concordou com a importância de ter regras claras para as redes sociais oficiais, mas manifestou preocupação com o trecho que tratava do comportamento em perfis pessoais.

Por João Gabriel Rodrigues

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