Ministério Público do Paraná entra com novo recurso na justiça para que decisão de não determinar medidas mais eficazes no controle da pandemia do Coronavírus em algumas regiões do estado seja reconsiderada
Entre as regiões está a de Londrina. O pedido é para que atividades não essenciais sejam impedidas de funcionarem por um novo período, a fim de evitar a transmissão da Covid-19.
O Ministério Público do Paraná interpôs recurso nesta quinta-feira, 23 de julho, contestando decisão judicial que negou requerimentos feitos no âmbito de ação civil pública para a invalidação de atos normativos do Estado do Paraná que contribuíram para o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná: Leste, Oeste, Norte e Noroeste.
Os promotores pedem urgência na revogação da decisão da justiça e teme a aproximação do esgotamento da capacidade instalada da rede de saúde em determinadas regiões do estado, bem como em razão do reconhecimento de que determinados medicamentos para manter pacientes internados em UTI estão prestes a acabar. Por fim, argumentam que, apesar do agravamento do quadro, o índice de isolamento social tem sido cada vez menor.
A primeira ação civil pública foi ajuizada no dia 29 de junho. Nela, além da invalidação das normativas que afrouxaram as regras de isolamento social, o MPPR requer que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.
Solicita ainda que, em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da Covid-19, o Estado do Paraná adote medidas compatíveis com a gravidade do atual cenário, entre elas restrições mais severas, sobretudo nas regiões que apresentam quadros mais preocupantes.
Novamente em 16 de julho houve um novo recurso, após a justiça negar o primeiro. A ação civil pública está em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba.
Nossa reportagem tentou entrevista com promotores que assinam o recurso, mas a assessoria de imprensa do MP informou que nesse caso a manifestação seria somente dentro as ações interpostas.
A Assessoria de imprensa da prefeitura de Londrina afirmou que a administração municipal não vai comentar medidas adotadas pelo MP.