No dia 29 de setembro, a Justiça Eleitoral concedeu liminar contra a campanha de Tiago Amaral (PSD), candidato à Prefeitura de Londrina, por irregularidades eleitorais. A ação, que corre em segredo de justiça, foi proposta pela campanha da candidata Professora Maria Tereza (PP).

Segundo o documento, a campanha do candidato do PSD estaria com uma grande organização de disparos em massa de conteúdo eleitoral por WhatsApp não autorizados pelos destinatários, ferindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Por outro lado, o desembargador federal aposentado Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirma que a campanha do candidato a prefeito de Londrina Tiago Amaral (PSD), não realizou disparos em massa via aplicativo de mensagem WhatsApp e tampouco ficou configurado abuso de poder midiático.

Em nota técnica emitida nesta quinta-feira (03), Lucca é bastante claro. “Respondendo, portanto, objetivamente à consulta que me foi formulada, diante do quadro fático apresentado, não considero configurado, nem mesmo remotamente, o abuso de poder midiático, caracterizado pelo disparo em massa, tal como referido no artigo presente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma.

O desembargador explica que os alegados disparos em massa “não chegam nem perto do que deva ser considerado expressivo e, portanto, de grande volume”, se considerado o total de quase 400 mil eleitores da cidade de Londrina. Para sustentar seu argumento, o desembargador escreve em sua nota técnica que é preciso buscar uma interpretação que, adequadamente, em cada caso concreto, conduza o intérprete a uma ideia do que pode ser considerado um “grande volume” de usuários.

Na mesma nota o candidato Tiago Amaral, descreve que “Está fazendo uma campanha limpa, baseada em propostas, sem disseminação de fake news, com muito respeito aos eleitores e à população de Londrina”.