QUARTA, 01/09/2021, 14:00

População paranaense poderá fiscalizar obras públicas pela internet, com auxílio de câmeras de videomonitoramento

Novidade abrange obras com valor superior a R$ 20 milhões

Foi sancionada, pelo governador Ratinho Júnior, a lei que  prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Paraná. O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora é lei estadual. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, ao permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. Em tese, todo paranaense poderá verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e, eventualmente, denunciar irregularidades. O governador entende que esse é um compromisso com o contribuinte.

A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa que vencer a licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná. O controlador geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações.

O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, e atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional.

As empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná.

Por Livia de Oliveira

Comentários