SEXTA, 28/04/2023, 14:41

Posto de combustíveis apresenta ação na Justiça pedindo indenização de R$ 15 milhões por prejuízos causados pelas obras da trincheira da avenida Rio Branco

Estabelecimento anexou no processo demonstrativos que mostram que as vendas caíram mais de 40% desde que as obras tiveram início. Posto também afirma que precisou contrair mais de 650 mil reais em empréstimos para não fechar as portas.

Um posto de combustíveis que fica localizado na esquina das avenidas Tiradentes e Rio Branco, na área central de Londrina, apresentou uma ação na Justiça contra a prefeitura e a TCE Engenharia, empresa responsável pelas obras da trincheira que está sendo construída no cruzamento da Rio Branco com a avenida Leste Oeste. Na ação, o estabelecimento pede uma indenização de R$ 15,2 milhões pelo prejuízo contabilizado ao longo dos últimos dois anos por conta da execução do serviço, que, desde o seu início, em janeiro de 2021, causou a interdição de trechos de vias das proximidades, o que teria dificultado a chegada dos motoristas ao posto.

Na ação, o posto lembra que, em novembro do ano passado, a Secretaria de Obras concedeu um aditivo de tempo para a conclusão das obras da trincheira, jogando a entrega do serviço de janeiro para julho deste ano. A prorrogação vai "gerar meses a mais de prejuízos e redução no faturamento". O estabelecimento também lembra no processo que, segundo a última medição, menos de 50% do serviço foi executado até o momento, e que, possivelmente, a empresa vai precisar de ainda mais tempo para finalizar os trabalhos.

Os transtornos e impactos causados pela obra, diz o posto na ação, "aliado ao fato do atraso e a ausência de evolução da construção da trincheira, vêm sendo sentidos desde o início, mas com piora significativa nos últimos meses, com novas interdições de vias e inserção de novos desvios na pista". O posto também anexou na ação demonstrativos que mostram que as vendas caíram mais de 40% desde que as obras tiveram início. Em 2020, por exemplo, o espaço vendia, em média, 418 mil litros de combustível por mês. Em 2021, o montante caiu para 339 mil litros e no ano passado para 252 mil litros. Em janeiro deste ano, o posto vendeu apenas 176 mil litros de combustíveis, conforme os demonstrativos.

E para fazer frente à queda no faturamento, segundo a ação, o posto contraiu quatro empréstimos entre setembro de 2021 e novembro do ano passado nos valores de R$ 228 mil, R$ 212 mil, R$ 170 mil e R$ 67,6 mil. Ao todo, foram contraídos mais de R$ 650 mil em financiamentos. Além disso, o posto conseguiu com a locadora um período de carência para o não pagamento de aluguel por seis meses, com início em dezembro do ano passado. As transações foram necessárias para que o posto não decretasse recuperação judicial ou falência, de acordo com o processo.

Além do pagamento do montante, a ação pede que a empresa trabalhe para liberar, o quanto antes, o trecho da avenida Rio Branco que dá acesso ao posto, e que as rés sejam multadas em R$ 5 mil por dia caso isso não seja feito. O processo requer, ainda, que prefeitura e terceirizada sejam condenadas ao pagamento dos lucros cessantes correspondentes aos anos seguintes a 2022, até a efetiva finalização da obra e abertura do fluxo da avenida Rio Branco".

A ação judicial é mais um capítulo da verdadeira "novela" relacionada aos problemas enfrentados pelos comerciantes do entorno da Rio Branco com as obras da trincheira. Desde o final do ano passado, pelo menos cinco empresas fecharam as portas ou mudaram de endereço por conta disso.

A CBN procurou a TCE Engenharia e a prefeitura nesta sexta-feira (28) atrás de uma posição sobre a ação indenizatória, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Por Guilherme Batista

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