SEXTA, 03/07/2020, 19:40

Prefeito de Londrina é advertido pelo Governo do Estado sobre necessidade de cumprir Decreto

Notificação assinada pelo secretário de Saúde Beto Preto fala em responsabilização sanitária e penal, e prefeito Marcelo Belinati diz que, apesar de discordar do decreto, vai cumprir as novas regras.

Na notificação sanitária assinada pelo secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, o Governo do Estado exige do Executivo local o cumprimento integral do Decreto que determinou o fechamento das atividades não essenciais no Município e adverte ainda sobre a possibilidade de responsabilização sanitária da Prefeitura e penal do gestor municipal.

No documento enviado ao Executivo Municipal, o Governo do Estado cita a situação de emergência de saúde pública causada pela pandemia e uma projeção do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, IPARDES, que aponta para um aumento significativo do número de casos de Covid-19 entre 30 de junho e 12 de julho, com o estado passando de quase 23 mil casos para mais de 53 mil.

A notificação sanitária reafirma que as determinações do Decreto foram baseadas na situação epidemiológica das regiões fechadas e informa que não há “cabimento sanitário e jurídico” possível para qualquer reavaliação administrativa do assunto.

Em entrevista à reportagem da CBN Londrina, o prefeito Marcelo Belinati afirmou que, apesar da notificação, espera com o recurso administrativo esclarecimentos do estado sobre os indicadores usados para a definição da quarentena e, mais uma vez, ressaltou os números da cidade.

Perguntado, mais uma vez, sobre a notificação sanitária encaminhada pelo Governo do Estado, Belinati disse que vai seguir o Decreto e citou a disputa jurídica entre os municípios e o Governo de São Paulo, quando acabaram prevalecendo as regras do Executivo estadual.

O prefeito disse ainda que com o Decreto Municipal já publicado esta semana a quarentena estabelecida pelo Decreto Estadual passa a valer já no domingo, mas demonstrou ainda ter esperanças de uma reavaliação pelo governo do fechamento do comércio de Londrina.

Por Marcos Garrido

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