A prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal de Londrina (CML) um projeto de lei que autoriza a criação do Programa Cartão Material Escolar, que concederá créditos por meio de cartão magnético a estudantes da rede pública municipal para a compra de materiais escolares.

O benefício será destinado aos alunos regularmente matriculados e poderá ser usado apenas em estabelecimentos previamente cadastrados pela secretaria municipal de Educação.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é garantir igualdade de condições de aprendizagem, reduzir a evasão escolar e estimular a economia local. Valores, prazos e critérios do programa por meio de regulamentação própria, serão divulgados em breve pela prefeitura.

Se o projeto for aprovado, a prefeitura de Londrina deverá regulamentar a lei no prazo de até 90 dias, disciplinando os critérios e os aspectos operacionais necessários à realização do programa.

Londrina conta atualmente com pouco mais de 46,5 mil estudantes na rede municipal de ensino.